Aula 1
A1. Apresentação
disciplina
Apresentação
pessoal
Caso inicial
Com abertura do
país ao mercado externo, na década de 1990, muito produtos, antes privilégio de
pequena parcela da população, passaram a estar disponíveis a todos que
dispunham de dinheiro para comprar. Eletrônicos, perfumes, moda, veículos, etc,
de todas as marcas, qualidades e preços estão disponíveis ao simples toques.
Usando dos meios midiáticos e técnica para criar demanda, os executivos de
marketing criaram novo mercado de consumo, um consumo de massa, que submete o
consumidor. A busca e o desenvolvimento de novos produtos/ serviços, não só
atendem a vontade e necessidade deste novo perfil de consumo, mas, agora, criam
o desejo e motivam este consumidor, pelas redes sociais, a um consumo supérfluo
e desnecessário. O capitalismo prima por um mercado sem regulamentação, porém,
inegável que o consumidor é a parte vulnerável da relação. A pessoalidade entre consumidor e fornecedor
não mais existe da forma como surgiu, essas novas formas interferem
significativamente na maneira de regular. Quem é consumidor? Quem é fornecedor?
O que é produto? Todo o aspecto histórico e as transformações que permeavam a
resposta destas perguntas, que no princípio eram muito simples, desencadearam
movimentos e políticas de proteção que culminariam num sistema de proteção.
Competências:
· Conhecer
a importância do movimento consumerista na implementação do micro sistema
jurídico de proteção ao consumidor;
· Lembrar
a abrangência dos direitos do consumidor quando difusos, reconhecendo o alcance
na proteção contratual e administrativa;
· Entender
a Política Nacional das Relações de Consumo, quanto aos novos padrões de
consumo;
Mapa conceitual
Problematização:
Mudança no padrão de
consumo
Estado regulador do
mercado de consumo
Vulnerabilidade do
Consumidor
Problema chave:
Considerando os
sujeitos envolvidos e o papel de cada um, quais aspectos históricos e
importância, quanto a políticas e regulamentação do sistema de proteção ao
consumidor, num contexto de consumo que se transforma constantemente?
Leitura Prévia:
Movimento Consumerista
4ª (quarta) revolução industrial?
Princípios Direito do Consumidor
Aula 2
Caso
Paulo comprou uma TV para colocar em seu pequeno
Bar. Já na
segunda semana o aparelho apresenta desligamento involuntário. Ele nunca
reclamou desse fato. Passados 1 ano e dois meses o aparelho explode,
atingindo um de seus clientes, causando lesão leve no braço. Ao reclamar, na
loja que comprou, recebeu como
informação de que a loja não teria responsabilidade por acidentes ou vícios no
produto, mas o encaminhou a assistência técnica da marca. Após 45 dias
recebeu como resposta que o problema seria na tensão elétrica do bar. Assistência
exige pagamento de R$500,00 alegando que a garantia não estaria cobrindo este
fato além de ter ultrapassado o prazo de garantia de 1(um) ano.
Assuntos teorização:
Relação de consumo : fornecedor / consumidor /
produto
Teorias (destinatário final): Maximalista,
finalista, finalista mitigada
Vicio / defeito
Responsabilidade objetiva
Garantia legal e contratual
Consumidor por equiparação
Aula 3
Caso
João foi
a um bar. Não tinha muitas informações sobre o local. Na entrada
apenas alusão a musica ao vivo. Já
na entrada lhe entregaram uma comanda para anotação do consumo e previsão de
couvert artístico. Ao pedir um
prato de fritas as mesmas vieram com aparência e odor de estragadas. Ao
tentar argumentar um segurança se aproximou e mandou que ficasse quieto.
Revoltado, João jogou fora a comanda, que previa, além do consumo daquele dia,
uma advertência sobre multa de R$200. Ao sair foi cobrado pela comanda
lhe sendo impedido de sair, do estabelecimento. Um amigo
que o acompanhava efetuou o pagamento e ambos foram liberados.
Assuntos
teorização: :
Direitos básicos – informação, prevenção e
reparação, facilitação na defesa, ônus prova
Vício e defeito
Problemas do caso
Aula 4
Aulas
Caso
Consumidor (Formativa)
Maria,
idosa e analfabeta,
foi comprar uma pomada dermatológica na Farmácia Santo Antônio, em
Paripiranga-Ba. Mesmo tendo muitas em
estoque a farmácia vendia apenas em kits, contendo um a pomada e um
sabonete. Maria discutiu com
vendedora e utilizando-se da tutela privada ameaçou denunciar. Após discussão, a funcionária alegou que
desfaria o kit, mas teria que cobrar um valor correspondente a 70% do valor
total do kit, para poder atendê-la. Maria não aceitou e disse que buscaria
seus direitos. Prontamente, depois da saída de Maria, a funcionária ligou
para outras farmácias comentando do “barraco”. Ao chegar, nas outras
farmácias, Maria recebia como informação a inexistência do produto no
estoque. Maria, então, se deslocou até Lagarto onde conseguiu adquirir a
pomada.
Leitura Prévia
Práticas
Comerciais e Abusivas : CDC Art. 39 – 54
Filomeno
(2010): Proteção contratual do consumidor
5.3.5
Rizzatto
(2015): Práticas Abusivas 27.
Aula 5
A1. Socialização Leitura Prévia
Mapa
conceitual e tempestade de ideias
A2. Problemas e hipóteses do caso
De que
forma o CDC, enquanto microssistema pode proteger uma relação de consumo como a
do caso em questão, onde além de idosa, Maria era analfabeta, precisando de um
remédio-pomada, e não obteve o atendimento necessário?
Pode a
farmácia condicionar a venda da pomada à venda do sabonete (kit)?
A solução
mediante a reclamação da idosa foi desfazer o KIT e cobrar um percentual de 70%
sob seu valor, isso torna a venda ilícita?
Fornecer
informações da conduta de clientes que possam denegrir sua imagem, como a
discussão nomeada de “barraco” - no caso - é algo aceitável para prevenir
problemas em outras lojas ou condenável pelo cdc?
Omitir a existência de produto para não vender
a determinado cliente especifico pode
ser considerado normal? É possível escolher a quem vender quando não há lei que
restringe?
De que
forma o princípio da isonomia c/c o princípio da liberdade corroboraria para as
penalidades na seara cível, penal e administrativa em face da prática abusiva dos
fornecedores?
Diante da
proteção advinda dos princípios do CDC, até que ponto a liberdade de Maria pode
ser limitada perante a prática abusiva da funcionária da farmácia?
A
importância do Movimento Consumerista para o Direito do consumidor (no caso: o
fato de Maria falar sobre a Tutela Privada) o que antes não era visto e nem
cobrado pelo consumidor.
A3.
Socialização e debate dos problemas
A4.
Orientação Teorização
Leitura Prévia
Propaganda
Enganosa e Abusiva
Rizzatto
Nunes (2015)Cap. 22, Cap. 24 e Cap. 25
Aula 6
A1 e A2. Socialização Leitura Prévia e
Teorização
A3.
Fechamento Professor
Pratica Abusiva
A4.
FORMATIVA
Leite
Ninho possui preço de R$17,90 na etiqueta
Leitura Prévia:
Cobrança
de Dividas, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Aula7
A1.
Socialização Leitura Prévia
Exemplos
de pratica abusiva na inscrição Serasa.. Sumula 385
A.2.
Problematização propaganda Mucilon
